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Emerson Medeiros
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Artigos (1)
Emerson Medeiros
Artigo ·
há 6 anos
Quem tem direito ao complemento de 25% decidido pelo STJ?
No dia 21.08.2018 o STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que o COMPLEMENTO DE ACOMPANHANTE é devido também aos demais tipos de aposentadoria e não apenas à de invalidez. O Art. 45 da Lei 8.213...
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